Point do Capacete

Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 02 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site pointdocapacete.com e os serviços oferecidos por A Teles Medrado LTDA (CNPJ 38.007.036/0001-70), nome fantasia Point do Capacete, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor não utilize nossos serviços.

2. Sobre nossos serviços

A Point do Capacete é uma loja física localizada em Manaus/AM, especializada em capacetes, intercomunicadores, vestuário e acessórios para motociclismo. Realizamos vendas presenciais na loja física e atendimento remoto via WhatsApp, Instagram e canais oficiais para clientes em todos os estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Ao realizar uma compra ou cadastro, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e precisas;
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso, quando aplicáveis;
  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de seus dados;
  • Ter capacidade civil para realizar a contratação;
  • Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas, em conformidade com a legislação brasileira.

4. Produtos, preços e disponibilidade

Todos os produtos comercializados são originais, com nota fiscal e garantia de fábrica. Os preços, condições de pagamento e disponibilidade são definidos no momento do atendimento e podem variar sem aviso prévio. A confirmação da compra ocorre após a aprovação do pagamento e disponibilidade do produto em estoque.

5. Pagamento

Aceitamos as principais formas de pagamento (cartão de crédito, débito, PIX, link de pagamento, dinheiro em loja física). Os pagamentos eletrônicos são processados por provedores autorizados (Mercado Pago, Rede), responsáveis pela segurança da transação. A Point do Capacete não armazena dados completos de cartão.

6. Entrega

Realizamos envio para todos os estados das regiões Norte e Nordeste, além da venda presencial em nossa loja física em Manaus/AM. Prazos e custos de entrega são informados no momento da compra e dependem da região, modalidade contratada e disponibilidade da transportadora. Atrasos causados por terceiros (transportadoras, eventos climáticos, autoridades) estão fora do nosso controle direto, mas faremos o possível para acompanhar e resolver.

7. Direito de arrependimento e troca

Para compras realizadas a distância (WhatsApp, Instagram, link de pagamento), você tem o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios e documentos. Trocas por defeito de fábrica seguem a política específica de cada fabricante e a garantia legal aplicável.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, marcas, layout, código) é de propriedade da Point do Capacete ou utilizado sob licença. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

As marcas de terceiros exibidas no site (LS2, Norisk, Pro Tork, Cardo, e demais) são de propriedade dos respectivos titulares e são mencionadas apenas para fins informativos sobre os produtos comercializados.

9. Limitação de responsabilidade

A Point do Capacete não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado dos produtos em desacordo com as recomendações do fabricante;
  • Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos, de força maior ou manutenção;
  • Danos decorrentes de informações fornecidas incorretamente pelo usuário no momento da compra;
  • Atos de terceiros (transportadoras, provedores de pagamento) que estejam fora de nosso controle direto.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada nesta página. Recomendamos revisão periódica. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a estes Termos podem ser enviadas para juridico@pointdocapacete.com.